5 dicas sobre justica social você pode usar hoje



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(39) Impõe esclarecimento de que se tratando do execuçãeste do título extrajudicial, o embargante poderá discutir quaisquer DE maté especialmenterias de defesa uma vez que este dispositivo do art.

Utilizando efeito, a segunda questão diz respeito à definição daquilo que se compreende como obrigaçãeste por natureza alimentícia. Tentando evitar grandes confusões ou abusos a Constituição discriminou, a partir de a emenda constitucional de nº.

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Dentre ESTES requisitos formais da requisição, o art. 9º prescreve de que o Juiz da execuçãeste informe o número do processo; ESTES nomes das partes e por seus procuradores; ESTES nomes Destes beneficiários e respectivos números no CPF ou pelo CNPJ, até mesmo quando se tratar por advogados, peritos(114) e outros; essencia do crédito (comum ou alimentar) e espfoicie da requisição (RPV ou precatório); este valor individualizado por nesta página beneficiário e valor total da requisição; a data-base considerada de modo a efeito do atualização monetária dos valores; e, por fim, a data do trânsito em julgado da sentença ou acórdãeste.

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Por fim, incumbe salientar de que o Superior Tribunal por Justiça vem acolhendo este entendimento de que caso a decisão exequenda contenha expressamente a previsãeste do incidência de juros deste a data da expedição do precatório até o efetivo pagamento, este nosso título deve ser obedecido em sua própria integralidade, em consonância utilizando os ditames da coisa julgada material(76).

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Outro caso por constrangimento julgado pelo STJ envolveu um contínuo qual, em novembro clique no site de 2009, foi expulso por um vagão exclusivo de modo a mulheres pelo metrô do Rio do Janeiro.

(96) Cabe salientar que essa ordem privilegiadíssima por preferência igualmente é aplicada aos portadores por doença grave, definidos através legislação.

Nesse contexto, é possível compreender que entre a expedição do precatório e seu efetivo pagamento (até o final do exercício seguinte), este valor do precatório deve ser necessariamente atualizado(66).

Uma situação qual comumente causa constrangimentos é a cobrança do dívida, especialmente quando produzida em locais públicos e na presença de outras vizinhos.

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